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Comprou e se arrependeu? Saiba mais sobre o “direito de arrependimento”

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A tecnologia faz parte do nosso dia a dia e com a comodidade que ela nos traz, é cada vez maior o número dos consumidores vidrados em compras pela internet. Além disso, os preços dos produtos no comércio online, na maioria das vezes, são bem mais baratos do que nos estabelecimentos físicos. Quem nunca ouviu um familiar ou colega comentar sobre suas compras adquiridas por valores bem mais em conta feitas pela net? É, mas se o comprador se arrepender? Se o produto não estiver de acordo com o que foi postado pelo vendedor ao chegar nas mãos? E se a compra foi por impulso, o que fazer?

Seus direitos
Reconsiderar suas compras feitas fora de uma loja física em até sete dias está previsto. O chamado “direito de arrependimento” está presente no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outra boa notícia é a de que o artigo não vale somente para compras pela web, mas também para aquisições feitas pelo telefone, em domicílio ou catálogo, por exemplo.

Garantias
Dentro da Lei, expressa pelo artigo 49, estão os “direitos do arrependimento”, pois na compra ou contratação de algum serviço fora de um estabelecimento físico, o consumidor não pode avaliar tão bem o produto ou as premissas do serviço. Outro ponto previsto é o reembolso total pago pelo item, incluindo despesas extras, como frete ou taxas de serviços. E ainda de acordo com o CDC, a devolução do dinheiro deve ser imediata, mesmo que o pagamento tenha sido feito através do cartão de crédito, sendo responsabilidade da empresa comunicar a operadora de cartões sinalizando a suspensão. Como estabelecido pelo Código, o comprador tem até sete dias para arrepender-se da compra, começando a contagem a partir da entrega do produto no local ou do início da prestação do serviço.

Lembre-se
Advertindo que essas regras não são válidas para as compras feitas diretamente no estabelecimento comercial, frente a frente com o produto. Isso deixa o fornecedor desobrigado a aceitar a desistência de uma compra. No caso de trocas, se o produto estiver com defeito, o lojista pode repará-lo em até 30 dias, não sendo obrigado a substituí-lo. Entretanto, centenas de lojas oferecem a possibilidade de troca voluntariamente.

Caso você esteja arrependido de alguma compra feita pela internet e ainda esteja no perfil do artigo 49 do CDC, procure os seus direitos e, se ainda assim o seu pedido não for atendido conforme a Lei, não hesite em procurar um bom escritório de advocacia ou um advogado de confiança e garanta os seus direitos.

 

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