Blog MBL Compartilhando conhecimento com você

Em parceria com a:

Ação revisional: saiba como não pagar juros abusivos!

01_07062017

As ações judiciais para revisão de cláusula contratuais, chamadas, comumente, de revisionais, nasceram para promover o equilíbrio nos contratos firmados entre os contratantes.

Por ser cada vez maior o número de famílias endividadas em decorrência de encargos abusivos no cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, empréstimos, etc, que elevam muito a dívida inicial em pouco tempo, tornando-a praticamente impossível de ser quitada, é crescente o número de ações desta natureza na justiça contra as instituições financeiras.

Com responsabilidade, o consumidor deve avaliar a possibilidade desta ação e, através de uma assessoria jurídica, recorrer ao Judiciário para, junto à instituição financeira, equilibrar a cobrança de juros e limitar cláusulas consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A Justiça brasileira costuma ter como parâmetro a “desvantagem exagerada” do consumidor em relação a Instituição Financeira, quando quer verificar cobranças indevidas. Mas o que isso quer dizer? Veja o exemplo: Um cartão de crédito cobra 696% de juros ao ano, mas a administradora do cartão (normalmente um banco) capta no mercado o valor que é utilizado para este “empréstimo” a um custo muito inferior a 100% ao ano. Nesse caso, houve uma “desvantagem exagerada” do consumidor, que está pagando mais de seis vezes o que o banco precisou para fechar um financiamento com ele. Em casos assim, a ação revisional é possível.

Outra dica importante é, durante a ação revisional, sempre tentar um acordo com a instituição financeira, também via assessoria jurídica. Esses acordos costumam permitir que a dívida seja paga à vista com desconto ou que seja parcelada com redução das taxas de juros. Você está em uma situação parecida com essa? Fale com a gente!

 

Conte com todo o suporte jurídico que você e sua empresa precisam. CLIQUE AQUI e conheça os valores dos planos da MBL Advogados e veja como é acessível contar com nossos serviços.

Compartilhe esse conteúdoShare on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn0

Comentários

Conteúdos relacionados

5 situações em que você precisa de assessoria jurídica e não sabe
A inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho