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Quebra de caixa, de quem cobrar?

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A quebra de caixa é a diferença entre os valores computados nos sistemas e o que efetivamente foi recebido. A CLT (art. 462, § 1º), legislação que rege as relações de trabalho, esclarece que é o empregado quem responde pelas diferenças, e que, tendo em vista que é o caixa que tem posse do dinheiro, se falta algum numerário ele será presumidamente culpado.

Porém, antes de sair colocando a culpa no funcionário, o patrão precisa ouvir dele se há alguma razão que prove a sua inocência na diferença nos valores, como assaltos ou as tão comuns “faltas de troco”. Se o empregado na função de caixa não conseguir comprovar a sua inocência, o empregador poderá realizar o desconto da diferença. Em relação a esses descontos mensais, a CLT não prevê limites, porém o art. 82, em seu parágrafo único, dispõe que o valor em dinheiro pago ao empregado não poderá ser inferior a 30% (trinta por cento). Logo, a orientação é de que o desconto efetuado na remuneração do empregado não supere 70% (setenta por cento) do salário final.

Esse limite tem sido muito discutido nos debates sobre o tema. Fala-se também que é permitido apenas o desconto de até 10%, em analogia ao regime jurídico do servidor público da união, Lei 8.112/90, Art. 46. Mas o entendimento mais bem aceito continua sendo o desconto de até 70% do salário base do empregado.

 

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